PAA - Programa de Aquisição de Alimentos

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das principais políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil. Diferente do PNAE (que é obrigatório e vem automaticamente), o PAA é voluntário: a organização precisa buscar o edital da CONAB e enviar uma proposta.

O PAA resolve dois problemas ao mesmo tempo. De um lado, agricultores(as) familiares com dificuldade de acesso a mercados. De outro, pessoas em situação de insegurança alimentar sem acesso a alimentos de qualidade. A solução é simples: o governo compra alimentos da agricultura familiar e doa para quem precisa.

O programa tem cinco modalidades, mas a mais acessível para cooperativas e associações é a Compra com Doação Simultânea (CDS). É nela que vamos focar. Com a CDS, sua organização pode acessar até R$ 1,5 milhão por projeto, e cada agricultor(a) pode fornecer até R$ 15.000 por ano.

Entenda nesta página como o programa funciona, suas modalidades e por que a CDS é a porta de entrada mais adequada

O QUE É O PAA?

COMO FUNCIONA A CDS

MONTANDO A PROPOSTA

EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

PAA - Parte 1
O que é o PAA, modalidades,
critérios de classificação e priorização.

PAA - Parte 2
PAANet na prática: SICAN, montagem de propostas
e prestação de contas.

O QUE É O PAA?

Origem e Propósito

O PAA foi criado para garantir mercado à agricultura familiar e, ao mesmo tempo, combater a insegurança alimentar de populações vulneráveis.
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O programa trabalha com dois tipos de beneficiários(as):

Beneficiários(as) Fornecedores(as): Agricultores(as) familiares, suas associações e cooperativas que vendem produtos para o programa.

Beneficiários(as) Consumidores(as): Pessoas atendidas pelas unidades recebedoras (escolas, CRAS, cozinhas comunitárias) que recebem os alimentos doados.

Este modelo cria um ciclo virtuoso: quanto mais o programa compra, mais agricultores(as) produzem; quanto mais produzem, mais alimentos chegam a quem precisa.

Exemplo: Uma cooperativa com 50 agricultores(as) vende R$ 500 mil em alimentos. Esses alimentos vão para 20 escolas e 5 CRAS do município. Os(as) agricultores(as) têm renda garantida, as famílias atendidas recebem alimentação de qualidade.

💡Dica prática: O PAA não é caridade — é política pública que valoriza quem produz e quem precisa. Use esse argumento ao mobilizar agricultores(as) para participar.

As 5 Modalidades

O PAA tem cinco modalidades diferentes. A Compra com Doação Simultânea (CDS) é a mais acessível e o foco deste conteúdo.
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1. Compra com Doação Simultânea (CDS): Executada pela CONAB, estados ou municípios. Recursos do MDS. Limite de R$ 1,5 milhão por organização. É a porta de entrada para a maioria das cooperativas.

2. Compra Direta: Executada exclusivamente pela CONAB para formar estoques reguladores. Usada quando há excesso de produção.

3. Formação de Estoques: A CONAB apoia financeiramente organizações para formarem estoques e venderem quando o preço estiver melhor.

4. Compra Institucional: Órgãos públicos (hospitais, universidades, presídios) compram direto da agricultura familiar. Similar ao PNAE.

5. PAA-Leite: Específico para Nordeste e norte de Minas Gerais. Foco na aquisição de leite da agricultura familiar.

Por que focar na CDS: Processo bem estruturado pelo sistema PAANet, permite participação de organizações de diferentes portes, limite generoso de R$ 1,5 milhão.

💡Dica prática: Se sua organização nunca participou do PAA, comece pela CDS. As outras modalidades são mais específicas ou complexas.

Foco na CDS (Compra com Doação Simultânea)

Na CDS, a CONAB compra alimentos de cooperativas e associações e doa simultaneamente para unidades recebedoras como escolas, CRAS e cozinhas comunitárias.
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Como funciona o fluxo:

CONAB abre chamada de projetos
Organização envia proposta pelo PAANet
CONAB classifica e seleciona projetos
Organização apresenta documentação
Assinatura do TPAF (contrato)
Recursos depositados em conta bloqueada
Entregas realizadas
Prestação de contas a cada entrega
Recursos liberados para a organização
Repasse aos(às) produtores(as)

Vigência: Até 24 meses a partir da autorização de início.

Quem pode receber os alimentos:

Rede socioassistencial: CRAS, CREAS, acolhimentos
Equipamentos de segurança alimentar: restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos
Redes públicas de educação (escolas)
Entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social

💡Dica prática: As escolas podem receber tanto pelo PNAE quanto pelo PAA. Quando os dois programas funcionam juntos, a escola recebe quase 3x mais alimentos.

COMO FUNCIONA A CDS

Agora que você entende o que é o PAA e suas modalidades, vamos ver em detalhes como a Compra com Doação Simultânea funciona na prática.

Cada projeto passa por 10 etapas bem definidas, da abertura do sistema até o encerramento. Conhecer essas etapas permite que sua organização se prepare adequadamente e evite problemas durante a execução.

O ponto mais importante: o PAA prioriza determinados grupos. Organizações com maior participação de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, assentados(as), mulheres e jovens rurais têm mais chances de serem selecionadas. Isso não é apenas critério de desempate — é sistema de pontuação que define quem será contratado.

Entenda abaixo o modelo de operação, as 10 etapas do projeto, os critérios de classificação e os limites de valores.

Modelo de Operação

A CDS segue um fluxo de três grandes momentos: produção (agricultores/as), distribuição/gestão (CONAB + organização) e alimentação (unidades recebedoras).
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Quem produz:

Agricultores(as) familiares com DAP ou CAF
Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)
Assentados(as) da reforma agrária
Quilombolas e indígenas
Pescadores(as) artesanais
Agroextrativistas

O que produzem:

Alimentos in natura (frutas, verduras, legumes)
Produtos processados (farinha, polpas, doces)
Produtos de origem animal (ovos, mel, pescado)

Papel da organização fornecedora:

Cadastrar produtores(as) e produtos no PAANet
Enviar proposta para a CONAB
Gerenciar as entregas
Fazer a prestação de contas

Papel da CONAB:

Abrir chamadas de projetos
Classificar e contratar propostas
Liberar recursos (conta bloqueada)
Acompanhar entregas e qualidade
Autorizar pagamentos

💡Dica prática: O TPAF (Termo de Pactuação da Agricultura Familiar) é o contrato que formaliza tudo. Ele define produtos, quantidades, preços, unidades recebedoras e prazo de vigência (até 24 meses).

As 10 Etapas do Projeto

Todo projeto passa por 10 etapas: 5 de contratação e 5 de execução. A vigência do contrato só começa quando a Sureg autoriza o início das entregas.
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Fase de Contratação:

Abertura do Sistema: CONAB abre o PAANet para receber propostas
Envio de Propostas: Organização preenche e transmite proposta
Classificação: CONAB aplica critérios de priorização
Apresentação de Documentos: Projetos selecionados enviam documentação
Contratação: Assinatura do TPAF

Fase de Execução:
6. Liberação de Recursos: Depósito em conta bloqueada
7. Início das Entregas: Após autorização formal da Sureg
8. Pagamentos: A cada entrega, prestação de contas e liberação
9. Alterações: Ajustes permitidos (produtos, produtores, recebedores)
10. Encerramento: Quando todas as entregas são realizadas ou a vigência termina

Atenção crítica: O TPAF só começa a contar quando a Sureg autoriza o início. Não confunda data de assinatura com data de início de vigência.

💡Dica prática: Qualquer entrega realizada SEM autorização formal é de responsabilidade da organização. Entregas fora da vigência NÃO serão pagas.

Critérios de Classificação e Priorização

O PAA usa sistema de pontuação para selecionar projetos. Organizações com execução abaixo de 50% nos últimos 2 anos são eliminadas automaticamente.
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Filtro Eliminatório: Organizações contratadas nos últimos 2 anos com execução abaixo de 50% são desclassificadas.

Grupo 1 — Máxima Prioridade (até 1,5 pontos):

Povos indígenas

Comunidades quilombolas

Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)

Grupo 2 — Alta Prioridade (até 1,5 pontos):

Assentados(as) da reforma agrária

Grupo 3 — Ampla Concorrência (até 15 pontos):

Juventude rural 90-100%: 3 pontos

Mulheres rurais 90-100%: 3 pontos

Produtos orgânicos/agroecológicos 100%: 2 pontos

Valor até R$ 500 mil: 2 pontos

Semiárido Brasileiro: 2 pontos

Não contratada em 2023-2024: 1 ponto

Execução acima de 70%: 1 ponto

Critérios de desempate (em ordem):

1º Maior participação de mulheres rurais

2º Maior participação de jovens (até 29 anos)

3º Maior participação de produtos orgânicos

4º Projetos de menor valor

💡Dica prática: Se você quer maximizar pontuação, priorize incluir mulheres, jovens e produtos orgânicos na proposta. Projetos menores (até R$ 500 mil) também ganham pontos extras.

Limites e Valores

Cada agricultor(a) pode fornecer até R$ 15.000/ano. Cada organização pode contratar até R$ 1,5 milhão por projeto.
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Limites por agricultor(a):

PAA/CDS/Alimento/Sementes: R$ 15.000/ano
PAA/CDS/Cozinha: R$ 15.000/ano
PAA/Compra Direta: R$ 15.000/ano

Limites por organização:

PAA/CDS: R$ 1.500.000 por projeto

Exemplo de cálculo:

Banana: 5.000 kg × R$ 2,50 = R$ 12.500
Farinha de mandioca: 2.000 kg × R$ 6,00 = R$ 12.000
Mel: 500 kg × R$ 25,00 = R$ 12.500
Total da proposta: R$ 37.000

Se houver 10 produtores(as), cada um pode fornecer até R$ 15.000. Limite total: R$ 150.000. Como a proposta é de R$ 37.000, está dentro do limite.

Sobre preços: Os preços são definidos pela CONAB (Resolução GGPAA 03/2023), não pela organização. Consulte a Sureg do seu estado para obter a lista atualizada.

📥 Referência: Tabela de Preços CONAB - Exemplo Maranhão

💡Dica prática: O limite do PAA (R$ 15.000) é independente do limite do PNAE (R$ 40.000). Um(a) agricultor(a) pode fornecer para os dois programas no mesmo ano — total de R$ 55.000 de mercado garantido.

MONTANDO A PROPOSTA

Antes de enviar uma proposta ao PAA, é preciso garantir que sua organização e seus(suas) produtores(as) estão aptos a participar. Documentação incompleta é a principal causa de desclassificação.

O processo começa muito antes da chamada abrir. A organização precisa estar com CNPJ regular, sem pendências no SIRCOI (Sistema de Inadimplentes da CONAB) e sem registro no CEIS. Cada produtor(a) precisa ter DAP ou CAF válido — ou documentação alternativa para casos específicos (assentados, indígenas, quilombolas).

A proposta é enviada pelo PAANet, um aplicativo desktop que funciona no Windows. Ele permite cadastrar a organização, adicionar produtos com preços e quantidades, cadastrar produtores(as) e unidades recebedoras, e transmitir tudo para a CONAB.

Entenda abaixo quem pode participar, como funciona o SICAN, como montar a proposta no PAANet e qual documentação é necessária.

Quem Pode Participar

Podem participar cooperativas e associações da agricultura familiar, com documentação regular e sem pendências em sistemas de inadimplência.
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Tipos de organização aceitos:

Cooperativa da agricultura familiar
Associação de produtores rurais

Documentos básicos da organização:

Estatuto Social (cópia simples)
Ata de Eleição/Posse da atual diretoria
RG e CPF dos representantes legais
Comprovante de CNPJ (inscrição e situação cadastral)
Declaração de Produtores Orgânicos (se aplicável)

Situação regular exigida:

Sem pendências no SIRCOI (Sistema de Inadimplentes da CONAB)
Certidões negativas (FGTS, Débitos Federais)
Sem registro no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas)
Situação regular no SICAF

Quem são os(as) produtores(as) elegíveis:

Agricultores(as) familiares com DAP ou CAF
Assentados(as) da reforma agrária (podem usar RB do INCRA)
Povos indígenas e quilombolas (podem usar NIS + autodeclaração)
Povos e Comunidades Tradicionais

💡Dica prática: Verifique a situação da sua organização ANTES da chamada abrir. Resolver pendências leva tempo e você pode perder o prazo.

SICAN: O Cadastro que Vem Antes

O SICAN é o Sistema de Cadastro Nacional da CONAB. Ao abrir o PAANet, você escolhe se vai usar dados já cadastrados (SICAN ativado) ou fazer tudo do zero (SICAN desativado).
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SICAN Ativado: O PAANet busca dados de quem já está cadastrado no SICAN. Use esta opção se sua organização já participou de outras operações da CONAB (leilões, PGPMBio, PAA anterior).

SICAN Desativado: Você faz todos os cadastros diretamente no PAANet. Use esta opção se é a primeira vez ou se prefere cadastrar tudo do zero. O próprio sistema criará os registros necessários.

Recomendação prática:

Já participou da CONAB antes? → SICAN Ativado
Primeira vez? → SICAN Desativado

Contatos para dúvidas sobre o SICAN:

E-mail: sican@conab.gov.br
Telefones: (61) 3312-6262 / (61) 3312-6238
Presencial: Procure a Superintendência Regional (Sureg) no seu estado

💡Dica prática: A CONAB disponibiliza vídeos explicativos sobre o cadastro no SICAN em seu canal no YouTube. Vale assistir antes de começar.

PAANet: Montando a Proposta

O PAANet é o sistema oficial para enviar propostas. É um aplicativo Windows que permite cadastrar organização, produtos, produtores(as) e unidades recebedoras.
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O que é o PAANet: Aplicativo desktop (Windows) com dois módulos:

PAANet Propostas: para criar e enviar propostas
PAANet Entregas: para registrar entregas e prestação de contas

Download e instalação:

Acesse o site da CONAB (www.conab.gov.br)
Baixe o Java Runtime (jre-8u281-windows-i586.exe)
Baixe o instalador do PAANet Propostas
Instale o Java primeiro, depois o PAANet

O que a proposta deve conter:

Cadastro da organização (CNPJ, endereço, representantes)
Produtos (lista de alimentos com preços e quantidades)
Produtores(as) (agricultores/as que vão fornecer, com DAP/CAF/NIS)
Unidades recebedoras (onde os alimentos serão entregues)
Observações (informações adicionais)

Checklist antes de transmitir:

Todos os campos obrigatórios preenchidos?
Produtores(as) com documentação válida?
Unidades recebedoras com CNPJ e responsável identificado?
Soma dos valores confere com o total?

📥 Downloads:

PAANet - Download oficial CONAB
Planilha do Projeto (Planejamento) — organize produtos, preços e quantidades ANTES de abrir o PAANet

💡Dica prática: Preencha a proposta com calma, revise várias vezes antes de transmitir. Erro no PAANet pode significar desclassificação.

Documentação Necessária

A documentação é exigida em quatro momentos: pré-habilitação, habilitação, contratação e execução. Organize tudo ANTES de enviar a proposta.
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Documentos da organização:

Proposta PAANet (transmitida eletronicamente)
Estatuto Social
Ata de Eleição/Posse
RG/CPF dos representantes
CNPJ
Certidão FGTS
Certidão Débitos Federais
Comprovante CEIS
Situação SIRCOI
SICAF
Proposta de Participação (Documento 1)
TPAF (Documento 4)
Termos de Compromisso (Documentos 2 e 3)

Documentos dos(as) produtores(as):

DAP ou CAF (opção padrão)
NIS + Enquadramento (para PCTs)
RB INCRA (para assentados/as)
Autodeclaração (para indígenas/quilombolas)

Documentos das unidades recebedoras:

CNPJ
RG/CPF do(a) responsável
Documento de cargo (nomeação, estatuto)
RG/CPF das pessoas autorizadas a receber

💡Dica prática: Crie uma pasta física e digital para cada produtor(a) e cada unidade recebedora. Documentação organizada evita correria na hora da habilitação.

EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

A execução é a fase mais longa do projeto e onde ocorrem a maioria dos problemas. Um projeto pode ter até 24 meses de vigência — tempo suficiente para muita coisa dar errado se não houver atenção aos detalhes.

A CONAB definiu 16 cuidados essenciais que a organização deve observar durante a execução. Parecem simples, mas são a diferença entre um projeto bem-sucedido e um projeto com glosas, atrasos e problemas na prestação de contas.

O ponto mais crítico: a prestação de contas é feita a cada entrega, não apenas no final. Se você acumular entregas sem prestar contas, vai ter trabalho multiplicado e risco de perder prazos. O fluxo correto é: entrega → documentos → envio à Sureg → análise → liberação do pagamento → repasse aos(às) produtores(as).

Entenda abaixo os 16 cuidados na execução, como funcionam as planilhas de controle, a prestação de contas no PAANet Entregas e o encerramento do projeto.

Os 16 Cuidados na Execução

A CONAB definiu 16 cuidados obrigatórios durante a execução. Descumprir qualquer um pode resultar em glosa (não pagamento) da entrega.
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Armazenagem e logística:

Cuidado 1: Armazenagem antes da entrega
O que fazer: Produtos em local limpo, temperatura adequada, separados e identificados

Cuidado 2: Controle na saída e na chegada
O que fazer: Verificar peso, qualidade e embalagem com o(a) produtor(a); conferir novamente na unidade recebedora

Cuidado 3: Armazenagem no recebedor
O que fazer: Verificar se a unidade tem condições adequadas para conservar os produtos

Cuidado 4: Endereço correto
O que fazer: Entregar somente no endereço cadastrado na proposta

Cuidado 5: Sem custos para o recebedor
O que fazer: Frete e descarga são por conta da organização

Prazos e pagamentos:

Cuidado 6: Prazo de vigência
O que fazer: Entregas fora da vigência NÃO serão pagas

Cuidado 7: Comprovante de pagamento
O que fazer: Guardar recibo assinado pelo(a) produtor(a)

Cuidado 8: Descontos acordados
O que fazer: Só são permitidos com acordo prévio documentado

Produtos e produção:

Cuidado 9: Documentação sanitária
O que fazer: Produtos processados exigem licença (SIF, SIE ou SIM)

Cuidado 10: Produção no local declarado
O que fazer: Produzir onde declarou na formalização

Cuidado 11: Pesagem dos produtos
O que fazer: Conferir peso antes da entrega

Cuidado 12: Confirmação das entregas
O que fazer: Verificar se o(a) produtor(a) cadastrado(a) realmente entregou

Cuidado 13: Produto de produção própria
O que fazer: Não pode ser adquirido de terceiros para revenda

Fiscalização e documentação:

Cuidado 14: Autorizar fiscalização
O que fazer: Facilitar o acesso da CONAB aos locais de produção e armazenagem

Cuidado 15: Documentação correta
O que fazer: Preencher corretamente relatório de entrega, TRA, nota fiscal e relatório de pagamentos

Cuidado 16: Efetuar pagamento aos(às) produtores(as)

O que fazer: Repassar integralmente após liberação pela CONAB

💡Dica prática: Imprima os 16 cuidados e fixe na parede da sede. Revise antes de cada entrega.

Planilhas de Controle

O controle por planilhas evita surpresas. Registre cada entrega com data, produtos, quantidades, valores e status da prestação de contas.
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Planilha de entregas (modelo básico):

Data da entrega
Unidade recebedora
Produtos entregues
Quantidades (kg/unidades)
Valor da entrega
Número da nota fiscal
Status: prestação enviada? aprovada? paga?

Planilha de produtores(as):

Nome do(a) produtor(a)
DAP/CAF (número e validade)
Valor já fornecido no ano
Saldo disponível (limite R$ 15.000)
Pagamentos realizados

Planilha financeira:

Valor total do projeto
Valor já entregue
Valor já liberado (conta bloqueada → conta livre)
Valor já repassado aos(às) produtores(as)
Saldo a executar

Frequência de atualização: A cada entrega. Não deixe acumular.

📥 Planilhas de apoio:

Planilha de Controle (modelo básico) — aba por agricultor + aba geral consolidada
Planilha Individual (mais detalhada) — todos os produtos por agricultor

💡 Dica prática: Manter três planilhas: uma de entregas, uma de produtores(as) e uma financeira. "Planilha atualizada é igual a projeto sob controle."

Prestação de Contas no PAANet Entregas

A prestação de contas é feita a cada entrega pelo módulo PAANet Entregas. O fluxo é: entrega → documentos → envio → análise → liberação.
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Documentos necessários a cada entrega:

Relatório de Entregas (gerado no PAANet)
Nota Fiscal
TRA (Termo de Recebimento de Alimentos) assinado
Recibos dos(as) produtores(as)

Fluxo da prestação:

Entrega realizada
Documentos coletados e organizados
Envio à Sureg
Análise e aprovação
Liberação do pagamento (conta bloqueada → conta livre)
Repasse aos(às) produtores(as)
Arquivamento dos recibos

Prazos importantes:

Não há prazo fixo para enviar a prestação, mas quanto mais rápido, mais rápido o pagamento
Acumular prestações gera trabalho e atrasa recebimentos

O que pode dar errado:

Documentos incompletos → diligência da Sureg → atraso
Nota fiscal com erro → correção necessária → atraso
TRA sem assinatura → entrega não comprovada → glosa

📥 Ferramenta de apoio: Planilha de Prestação de Contas — confira os números antes de transmitir no PAANet Entregas

💡Dica prática: Faça a prestação de contas imediatamente após cada entrega. Deixar acumular é receita para problemas.

Encerramento do Projeto

O projeto encerra quando todas as entregas são realizadas OU quando a vigência do TPAF termina. Recursos não utilizados são devolvidos.
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Quando o projeto encerra:

Todas as entregas previstas foram realizadas, OU
A vigência do TPAF (24 meses) terminou

Prestação de contas final:

Totalização de todas as entregas
Verificação se valores batem com o previsto
Recursos não utilizados devolvidos à CONAB

Documentação de encerramento:

Relatório final consolidado
Comprovantes de todas as entregas
Recibos de pagamento aos(às) produtores(as)
Comprovante de devolução (se houver saldo)

O que acontece se não executar tudo:

Saldo não utilizado é devolvido
Se execução ficar abaixo de 50%, organização perde pontos na próxima chamada
Se execução ficar muito baixa, pode ser desclassificada em chamadas futuras

Checklist de encerramento:

Todas as entregas prestadas contas?
Todos(as) os(as) produtores(as) pagos(as)?
Documentação arquivada por 5 anos?
Saldo devolvido (se houver)?

💡Dica prática: Planeje o projeto para executar 100%. Sobrar recurso no final significa que agricultores(as) deixaram de vender e famílias deixaram de receber alimentos.

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